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DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Centro Projeto Axe de Defesa e Proteção a Criança e Ao Adolescente, Com Sede Na Cidade de Salvador/ba, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

††††Declara de utilidade p˙blica o Centro Projeto AxÈ de Defesa e ProteÁ„o ‡ CrianÁa e ao Adolescente, com sede na cidade de Salvador/BA, e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:

††††I - CENTRO PROJETO AX… DE DEFESA E PROTE«√O ¿ CRIAN«A E AO ADOLESCENTE, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, portador do CGC n∫ 63.225.981/0001-95 (Processo MJ n∫ 27.297/96-41);

††††II - CRECHE BER«¡RIO DA AMIZADE, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n∫ 27.776.848/0001-63 (Processo MJ n∫ 16.959/94-41);

††††III - DESAFIO JOVEM MONTE HOREBE, com sede na cidade de Balne·rio Cambori˙, Estado de Santa Catarina, portador do CGC n∫ 72.318.116/0001-84 (Processo MJ n∫ 4.245/96-89);

††††IV - FUNDA«√O ATHOS BULC√O PARA O INTERC¬MBIO INTERNACIONAL E INTERCULTURAL EM ARTE, com sede na cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫ 37.993.037/0001-78 (Processo MJ n∫ 18.287/96-05);

††††V - INSTITUTO JO√O XXIII, com sede na cidade de Jo„o Pessoa, Estado da ParaÌba, portador do CGC n∫ 08.301.608/0001-68 (Processo MJ n∫ 22.193/96-69);

††††VI - MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÕSICOS, com sede na...

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