DECRETO Nº 62248, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'centro Social Stella Maris', Com Sede em Florianopolis, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 62.248, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?Centro Social Stella Maris?, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 11.871, de 1967,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o ?Centro Social Stella Maris? com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina....

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