RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1950. No Quadro de Funcionarios da Secretaria do Senado a que Se Refere a Resolução 4 de 1950 Altera-se para 9 o Numero de Chefe de Seção, Equipara para Todos os Efeitos Aos Funcionarios de Categoria Identica da Secretaria da Camara Dos Deputados, os Funcionarios da Secretaria do Sen...

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RESOLUÇÃO nº 18, DE 1950.

Art. 1º - No quadro de funcionários da Secretaria do Senado, a que se refere a Resolução nº 4, de 1950, altere-se para 9 (nove) o número de Chefes de Seção.

Art. 2º - São equiparados, para todos os efeitos, aos funcionários de categoria idêntica da Secretaria da Câmara dos Deputados os funcionários da Secretaria Federal.

§ 1º - Excetuam-se dessa equiparação os funcionários da Secretaria do Senado Federal titulares de cargos não existentes na Secretaria da Câmara dos Deputados ou que tiverem vencimentos superiores aos de categoria idêntica daquele ramo do Congresso Nacional.

§ 2º - A equiparação a que se refere este artigo vigorará a partir de 29 de junho de 1950, alterando-se, a partir dessa data, os símbolos...

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