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DECRETO Nº 42715, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Cia Brasileira do Cobre a Pesquisar Minerios de Cobre e Associados No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.715, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957.

Autoriza a Cia. Brasileira do Cobre a pesquisar minérios de cobre e associados no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cia. Brasileira do Cobre a pesquisar minérios de cobre e associados, em terrenos de sua propriedade e de João Velocino Machado e outros no imóvel denominados Mina Primavera, distrito e município de Caçapava do sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de sete hectares quarenta e oito ares e oitenta centiares (7,4880ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e doze metros (112), no rumo magnético de vinte e nove graus trinta minutos noroeste (29º30? NW), da confluência da sanga do bloco com o arrôio Primavera, e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta e oito metros (288m), norte (N); duzentos e sessenta metros (260m), leste (E).

Art. 2º

O Título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros...

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