December 06, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.328 de 05/12/1957. ALTERA O LIMITE ESTIPULADO NO ARTIGO 1 IN FINE, DA LEI 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3328, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera o Limite Estipulado No Artigo 1 In Fine, da Lei 2.181, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3329, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Pensões Especiais de Cr 3.000,00 Mensais a Eva Alves de Goes, Viuva de Augusto Araujo Goes, e a Alpheu Ribeiro Aboim, Veterano da Campanha de Canudos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3330, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre o Recolhimento Pelas Empresas de Navegação Aerea Comercial, das Contribuições de Previdencia Social em Atraso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3331, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar, Superior Tribunal Militar, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 para Atender as Despesas Com as Solenidades Comemorativas do Sesquicentanario de Criação Daquele Tribunal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3332, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 158.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Instalação e Funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Decreto
- DECRETO Nº 42372, DE 28 DE SETEMBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica a União de Viajantes e Representantes Comerciais, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42708, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Agenor de Campos a Lavrar Quartzito e Associados No Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42715, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Cia Brasileira do Cobre a Pesquisar Minerios de Cobre e Associados No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 42700, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Funções de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42512, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica a 'obra de Missão Social' Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42709, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Augusto Stivanin a Pesquisar Feldspato e Associados No Municipio de Andradas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 42710, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Diomicio Freitas a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 42711, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Diomicio Freitas a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 42712, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Almeida de Paula a Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.