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DECRETO Nº 29718, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Autoriza a Cia. Carbonifera Minas de Butia a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 29.718, de 27 de junho de 1951.

Autoriza a Cia. Carbonífera Minas de Butiá a pesquisar carvão mineral no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Carbonífera Minas de Buitá, a pesquisar carvão mineral em terrenos de Gonsalina Bica Pedroso e outros, situados no município de Cachoeira do Sul, numa área de mil hectares (1.000ha) delimitada por um triângulo que tem um vértice na confluência da sanga do Maricá com o arrôio Capané, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: dois mil metros (2.000m) e rumo Norte, verdadeiro, cinco mil metros (5.000m) e rumo Oeste, verdadeiro.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros(Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

...

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