July 14, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1391, DE 06 DE JULHO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 10.785.500,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1391, DE 10 DE JULHO DE 1951. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Internacional de Direito Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1391, DE 10 DE JULHO DE 1951. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 5.700,00 para Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 29666, DE 13 DE JUNHO DE 1951. Concede a Sociedade Anonima 'atlantic Refining Company Of Brazil' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 29570, DE 16 DE MAIO DE 1951. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- Decreto nº 29.756 de 12/07/1951. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ARMANDO FORATINI, A PESQUISAR MICA, PEDRAS CORADAS E CRISTAL NO MUNICIPIO DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 29717, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Autoriza a Cia. Carbonifera Minas de Butia a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 29718, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Autoriza a Cia. Carbonifera Minas de Butia a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 29719, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco de Barros Filho a Lavrar Calcario e Associados No Municipio de Ribeirão Branco, Estado de S. Paulo.
- DECRETO Nº 29723, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Otavio Reis a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 29724, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Demetrio de Oliveira Dantas a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Saude, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 29726, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Honold Reis a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.