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DECRETO Nº 29760, DE 12 DE JULHO DE 1951. Autoriza a Cia. Brasileira Carbureto de Calcio a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Dores de Campo, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 29.760, DE 12 DE julho DE 1951.

Autoriza o Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisar Calcário e associados no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisar Calcário e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Agrião, distrito de Barroso, no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e oito ares e quarenta e seis centiares (0,984ha) delimitada por um paralelograma que tem um vértice a cinquenta metros (50m), no rumo magnético quarenta e cinco graus nordeste (45ºNE) da conferência dos córregos Joaquim Ferreira e Agrião e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cem metros (100m), cinquenta e seis graus nordeste (56ºNE); cem metros (100m) vinte e quatro graus noroeste (24ºNW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será...

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