DECRETO Nº 30411, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Cia. de Estanho S. João Del Rei a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de São Tiago, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 30.411, DE 17 DE JANEIRO DE 1952.

Autoriza a Cia. de Estanho S. João del Rei a pesquisar cassiterita e associados no município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cia de Estanho São João del Rei a pesquisar cassiterita e associados, em terreno de sua propriedade, no distrito e município de S. Tiago, Estado de Minas Gerais, numa área de seis hectares e setenta ares (6,70 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem vértice no conferência do córrego vicente no rio das Mortes e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), cinqüenta e oito graus nordeste (58º NE); quatrocentos e vinte e cinco metros (425 m), vinte e dois graus noroeste (22º NW); duzentos e dez metros (210 m), norte (N); trezentos e vinte metros (320 m), oito graus sudeste (8º SE); duzentos e noventa e seis metros (296 m), trinta e dois graus sudeste (32º SE), o lado mistilíneo da poligonal é a margem direita do córrego vicente e compreendida entre a extremidade do último lado, retilíneo acima descrita e o vértice de partida.

Art. 2º

O título da...

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