DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1169, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Autoriza a Cia Estanifera do Brasil a Lavrar Cassiterita No Municipio de Ipameri Estado de Goias.
DECRETO Nº 1.169, DE 8 DE JUNHO DE 1962.
Autoriza a Cia. Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita no município de Ipameri, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1950 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Cia. Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita em terreno de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Encruzilhada, distrito e município de Ipameri, Estado de Goiás, numa área de cento e trinta e seis hectares noventa e oito ares (136,98ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Sitio e Serra, formadores do córrego Bananal e os lados, a partir dêsse Vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e quarenta e oito metro (148m), dez graus e três minutos sudoeste (10º03?SW); cento e trinta e quatro metros (134m), cinqüenta e três graus vinte e sete minutos sudeste (53º27?SE); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e dois graus cinqüenta e sete minutos sudeste (52º57?SE); cento e dezoito graus vinte e sete minutos sudeste (58º27?SE); quatrocentos oitenta e sete metros (487m), um grau três minutos noroeste (1º03?NW); cento e setenta e três metros (173m), quarenta três graus e três minutos nordeste (43º03?NE); cento trinta e nove metros (139m), quarenta e nove graus e três minutos nordeste (49º03?NE); noventa e cinco metros (95m), seis graus cinqüenta e sete minutos noroeste (6º57?NW); seiscentos vinte e cinco metros (625m), quarenta e quatro graus e três minutos nordeste (44º03?NE); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), trinta e um graus e três minutos nordeste (31º03?NE); oitocentos sessenta e três metros (863m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (55º57?NW); oitocentos e sessenta e sete metros (867m), trinta e cinco graus e três minutos sudoeste (35º03?SW); trezentos e quarenta e oito metros (348m), quarenta e oito graus e trinta e três minutos sudoeste (48º33?SW); seiscentos e noventa e sete metros (697m), vinte e um graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (21º57?SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras...
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