June 11, 1962
Decreto
- Decreto nº 51.502 de 08/06/1962. ALTERA O DECRETO 51.419, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.500 de 08/06/1962. AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.494 de 08/06/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 51.371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.487 de 08/06/1962. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51486, DE 07 DE JUNHO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51487, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51488, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Retifica o Decreto 51.054, de 26 de Julho de 1961.
- DECRETO Nº 51489, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Retifica o Sistema de Classificação de Cargos do Conselho Nacional de Pesquisas e Institutos Subordinados, Aprovado Pelo Decreto 51.054, de 27 de Julho de 1961, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51490, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, e da Outras Providencias.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1136, DE 04 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Emissora Veranense Ltda para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Marau Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 911, DE 18 DE ABRIL DE 1962. Concede a Empresa Nacional de Navegação Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1163, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Abaixo Descritos e Consignados a Siderurgica Açonorte Sa. (açonorte) de Recife - Pe.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1169, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Autoriza a Cia Estanifera do Brasil a Lavrar Cassiterita No Municipio de Ipameri Estado de Goias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 911 de 18/04/1962. CONCEDE A EMPRESA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.163 de 08/06/1962. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL ABAIXO DESCRITOS E CONSIGNADOS A SIDERURGICA AÇONORTE SA. (AÇONORTE) DE RECIFE - PE.