DECRETO Nº 38619, DE 23 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cicero Indelecio da Souza a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 38.619, de 23 de janeiro de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Cícero Indelécio da Souza a pesquisar caulim e associados no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Cícero Indelécio de Souza a pesquisar caulim e associados, em terrenos de João Luiz Filho e sua mulher situados no imóvel denominado Fazenda Campo Limpo, distrito e município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, numa área de sete hectares e dez ares (7,10ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quinhentos e noventa e nove metros e setenta centímetros (599,70m) no rumo magnético de cinqüenta e nove graus trinta minutos sudeste (59º30?SE) do marco de Referência de Nível número setenta e nove (79), situado na margem da estrada Santo Antônio do Monte - Lagoa da Prata, cravado pelo Conselho Nacional de Geografia e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta e quatro metros e quarenta e sete centímetros (254,47m), quatro graus trinta e oito minutos noroeste (4º38?NW); duzentos e cinqüenta e quatro metros (254m), setenta e quatro graus e vinte e cinco minutos nordeste (74º25?NE); duzentos e sessenta e oito metros e oitenta centímetros (268,80m)...

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