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DECRETO Nº 98473, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias do Centro de Ensino Superior de Sant'ana do Livramento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 98.473, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Centro de Ensino Superior de Sant'Ana do Livramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23030.008612/85-33 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior de Sant'Ana do Livramento, mantido pela Associação Santanense Pró-Ensino Superior, com sede na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101º da...

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