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DECRETO Nº 63583, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Ciencias e Letras de Palmas - Estado do Parana. Ciencias e Letras de Palmas, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 63.583, de 11 de novembro de 1968.

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas - PR.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do art. 83 da Constituição, de acôrdo com o disposto no art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938 e tendo em vista o que consta do Processo nº 68.939-67 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas, Estado do Paraná.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

Favorino Bastos Mercio

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