November 14, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5528, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Universidade Federal do Piaui e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5531, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Institui Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento da Educação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5529, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento de Região-oeste, o Credito Especial de Ncr 6.000.000,00 (seis Milhões de Cruzeiros Novos), para Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5530, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre o Exercicio da Profissão de Quimico Pelos Portadores de Carteira Expedida Pelo Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, Ate o Advento da Lei 2800, de 18 de Junho de 1956.
Decreto
- Decreto nº 63.607 de 13/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 11.499.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Outorga Concessão a Radio Clube de Conquista Ltda. para Instalar Uma Estação de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 63582, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Direito de Cruz Alta - Rs.
- DECRETO Nº 63583, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Ciencias e Letras de Palmas - Estado do Parana. Ciencias e Letras de Palmas, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 63584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Reconhecimento do Curso de Administração Publica da Faculdade de Ciencias Economicas da Universidade Federal da Paraiba.
- DECRETO Nº 63585, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'escola Salesiana São Jose', Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 63.612 de 13/11/1968. RETIFICA O DECRETO 57.351, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
- DECRETO Nº 63600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 60.501, de 14 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 63603, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas, o Credito Escola de Farmacia e Odontologia da Alfenas, o Credito Suplementar de Ncr 43.449,18 (quarenta e Tres Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Cruzeiros Novos e Dezoito Centavos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Texto do Protocolo Assinado em Assunção, a 2 de Setembro de 1967, Pelo Qual Se Estabelece Um Sistema para Solução de Controversias Relacionadas Com o Tratado de Montevideu.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas da União, para o Fim de Ser Mantido o Registro da Concessão de Pensão de Montepio Militar a Martinha Monteiro da Silva.