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DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, Celebrado em Lisboa, em 5 de Maio de 1986.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senador Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 5 de maio de 1986.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 5 de maio de 1986.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 30 de outubro de 1989

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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