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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, Firmado em Brasilia em 9 de Junho de 1986.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, firmado em Brasília, em 9 de junho de 1986.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, firmado em Brasília em 9 de julho de 1989.

Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos de que possa resultar a implementação deste Acordo, bem como aqueles que se detinem a estabelecer Ajustes Executivos.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de outubro de 1989

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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