October 16, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98294, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos) Uma Faixa de Terras, Com Benfeitorias, Situada No Municipio de São Leopoldo, No Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98293, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Especial No Valor de Ncz 19.348.307,00.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Governo da União a Contratar Operação de Credito Externo, No Montante Equivalente a Ate Uss 76,000,000.00 (setenta e Seis Milhões de Dolares Americanos), Com o Delta Bank.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Governo da Republica Federativa do Brasil a Conceder Financiamento Ao Banco de La Nacion Argentina No Valor de Ate Uss 147,000,000.00 (cento e Quarenta e Sete Milhões de Dolares Americanos), Atraves do Convenio de Pagamento Reciproco.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Maritimos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Argentina, Assinado em Buenos Aires, em 15 de Agosto de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, Firmado em Brasilia em 9 de Junho de 1986.