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DECRETO Nº 54440, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a S.a. de Cimento Mineração e Cabotagem 'cimimar' a Pesquisar Argila No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 54.440, de 13 de outubro de 1964.

Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem ?Ciminar? a pesquisar argila no município de Taubaté, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem ?Ciminar? a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Bairro do Barranco, distrito e município de Taubaté, Estado de São Paulo, numa área de oito hectares, vinte ares e sessenta centiares (8,20,60 ha) delimitada por um octógono mistilíneo, que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto noroeste (NW) da casa de alvenaria de Dr. Kurt Politzer, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e oito metros e trinta e cinco centímetros (128,35m), sessenta e um graus e cinqüenta e quatro minutos noroeste (61º54? NW); duzentos e oitenta e dois metros (282m), oitenta e quatro graus e vinte e dois minutos sudeste (84º22? SE); e os lados do octógono mistilíneo a partir desse vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta e dois metros (282m), oitenta e quatro graus e vinte e dois minutos noroeste (84º22? NW); duzentos e oitenta e dois metros (282m), cinco graus e trinta e oito minutos noroeste (5º38? NW); cem metros (100m), oitenta e cinco graus e quarenta e um minutos (85º41? NE), setenta metros (70m), setenta e seis graus e quarenta e um minutos nordeste (76º41? NE); oito metros (8m), oitenta e três graus e seis minutos nordeste (83º26 NE); cinqüenta e cinco metros (55m), cinqüenta e três graus e vinte minutos sudeste (53º20? SE); cinqüenta metros (50m), quarenta e sete graus e cinco minutos sudeste (47º05? SE)...

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