Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 57111, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem 'cimimar' a Pesquisar Calcario No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.111, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965.

Autoriza S. A. de Cimento e Mineração e Cabotagem ?Cimimar? a pesquisar calcário no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada S. A. de Cimento - Mineração e Cabotagem ?Cimimar? a pesquisar calcário em terrenos de propriedade de Primitiva Barreto dos Santos e de Amauri Alves Furtado no lugar denominado Passo da Conceição, distrito de Pedras Altas, município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de trezentos e dezoito hectares e noventa ares (318,90ha), delimitada por um polígono mistilíneo assim definido: o primeiro lado é o segmento retilíneo, representado pela cêrca divisória entre os terrenos de Primitiva Barreto dos Santos e de Nestor Barreto dos Santos, que começa na margem direita do Arroio Candiotinha, indo no rumo verdadeiro de cinqüenta e seis graus quatro minutos nordeste (56º4?NE), alcançar o alinhamento lado esquerdo da rodovia de Pedras Altas para Bagé; o segundo lado é o alinhamento citado, no trecho entre a extremidade do primeiro lado e o ponto de cruzamento entre esta rodovia e o Arroio Caieira; o terceiro lado é a margem esquerda do Arroio Caieira no trecho compreendido entre o final do segundo lado e a sua barra no Arroio Candiota; o quarto lado é a margem esquerda do Arroio Candiota entre as barras dos Arroios Caieira e Candiotinha; o quinto e último lado é a margem direita do Arroio Candiotinha no trecho compreendido entre o inicio da cerca supradescrita, e sua barra...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT