DECRETO Nº 30333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Companhia de Cimento Brasileiro a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

decreto nº 30.333, de 21 de Dezembro de 1951.

Autoriza a Companhia de Cimento Brasileiro a pesquisar calcário e associados no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Cimento Brasileiro a pesquisar calcário e associados, em terrenos de propriedade da sucessão de Manuel Luís Marques, no distrito de Palmas, município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de quatrocentos e noventa hectares, quarenta e um ares e quatro centiares (490,4104ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice localizado na extremidade sul (S) do cemitério de Palmas e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e dezessete metros e oitenta e três centímetros (817,83m), trinta e sete graus e vinte e quatro minutos sudeste (37º 24?SE); quinhentos e quarenta e cinco metros (545m), leste (E); trezentos e dezesseis metros e sete centímetros (316,07m), cinqüenta e três graus e trinta e um minutos nordeste (53º 31?NE); mil seiscentos e dezessete metros e cinqüenta centímetros (1617,50m), cinqüenta e nove graus e quinze minutos sudeste (59º 15?SE); oitocentos metros (800m), trinta graus e quarenta e cinco minutos nordeste (30º 45?NE); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), cinqüenta e nove graus e quinze minutos noroeste (59º 15?NW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), sessenta e cinco graus noroeste (65º NE); seiscentos e quarenta e cinco metros (645m), cinqüenta graus sudeste (50º SE); mil cento e trinta e seis metros (1136m), quarenta e seis graus e dezoito minutos sudoeste (46º 18?SW); quatrocentos e cinco metros e cinco centímetros (405,05m), trinta e dois graus sudoeste (32º SW); mil novecentos e noventa e três metros e vinte centímetros (1993,20m), oitenta e nove graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (89º 55?NW); novecentos e doze metros e treze centímetros (912,13m), trinta e seis graus e cinqüenta e nove minutos sudoeste (36º 59?SW); mil quinhentos e oitenta e dois metros e dezoito centímetros (1582,18m), onze graus sudoeste (11º SW); oitocentos e...

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