DECRETO Nº 28922, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950. Concede a Companhia de Cimento Vale do Paraiba Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

decreto nº 28.922, de 30 de novembro de 1950.

Concede à Companhia de Cimento Vale do Paraíba autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º 1, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

decreta:

Artigo único É concedida à Companhia de Cimento Vale do Paraíba, sociedade anônima com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração de acôrdo com o que dispõe o Decreto-lei n.º 938, de 8 de dezembro de...

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