December 13, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 28969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre Cancelamento de Penalidades Aplicadas a Servidores Publicos Civis Federais.
- DECRETO Nº 28891, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1950. Outorga a Mario Emilio Coutinho Sarlo Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira de Oito, Existente No Rio Pancas, Distrito de Colatina, Municipio de Igual Nome, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 28922, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950. Concede a Companhia de Cimento Vale do Paraiba Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 28933, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1950. Outorga Concessão a Radio Excelsior S.a., Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para Estabelecer Uma Estação de Televisão.
- DECRETO Nº 28966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Regulamenta a Lei 1.050 de 03 de Janeiro de 1950, Na Parte em que Reajustou os Proventos de Inatividade Dos Militares.
- DECRETO Nº 28967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação e por Ser Necessario a Segurança Nacional, Uma Area de Terra em Uma Ilha, Incluindo as Benfeitorias e Instalações Nelas Existentes, Localizadas No Municipio de Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 28968, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Suplementar de Cr 23.209.252,40 e o Credito Especial de Cr 450.147,60 para o Fim que Especifica.