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DECRETO Nº 96901, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza o Citibank N.a. a Instalar Filiais, Mediante Permuta.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
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DECRETO N° 96.901, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

Autoriza o Citibank N.A. a instalar filias, mediante permuta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 10, parágrafo 2°, e 18 da Lei n° 4.596, de 31 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 1°

Fica o Citibank N.A., instituição financeira sediada na cidade de Nova Iorque (EUA), autorizado a permutar as filiais concedidas para as cidades de Cuiabá (MT) e Itabuna (BA), através do Decreto n° 96.088, de 24-5-88, por outras nas cidades de Santo André (SP) e São José do Rio Preto (SP).

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de outubro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

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