October 04, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2479, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Redução de Impostos de Importação de Bens e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2480, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto-lei 2.442, de 23 de Junho de 1988.
- DECRETO LEI Nº 2481, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal em Territorio Nacional.
Decreto
- Decreto nº 96.912 de 03/10/1988. ALTERA A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 96.903 de 03/10/1988. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 96.920 de 03/10/1988. DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 96.907 de 03/10/1988. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971, BEM COMO SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS, APROVADO PELO DECRETO 75.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
- Decreto nº 96.914 de 03/10/1988. TRANSFERE PARA A SEAIN - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN/PR, AS ATRIBUIÇÕES QUE ENUMERA.
- DECRETO Nº 96900, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Institui o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 96.911 de 03/10/1988. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 96902, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidencia da Republica e da Outras Providencias. *obs: a (seplan) Absorveu os Orgãos e Atribuições da Extinta (sedap) por Força da Lei 7.739 de 16/03/1989.
- DECRETO Nº 96903, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 116, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 100.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 117, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranatinga, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 66.075,65 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pau Dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 55.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 120, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranavai, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 121, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Valença, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 122, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Centenario do Sul, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 5.414,38 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 123, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 250.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 124, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 12.575,32 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.