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DECRETO Nº 52219, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Clovis Scripilliti a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de Jequie, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.219, DE 2 DE JULHO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Clovis Scripilliti a pesquisar minério de ferro, no município de Jequié, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1 da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Clovis Scripilliti, a pesquisar minério de ferro, em terrenos de propriedade da Siderúrgica Santo Amaro S.A., na Fazenda Castanhão, distrito de Boaçú, município de Jequié, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitado por um polígono irregular que tem um vértice no marco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na divisa das Fazendas Rochedo e Castanhão, na altitude de duzentos e quarenta metros quarenta e sete centímetros e quarenta e seis milímetros (240,4746m), sôbre o nível do mar e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: novecentos e vinte e sete metros e vinte e sete centímetros (927,27m), dez graus e seis minutos sudeste (10º06?SW); seiscentos e vinte e dois metros e setenta e seis centímetros (622,76m), quarenta e três graus e oito minutos sudeste (43º08?SW); oitocentos e noventa e um metros e cinqüenta e três centímetros (891,53m), vinte e nove graus e vinte e dois minutos sudoeste (29º22?SE); quinhentos e setenta e sete metros e quarenta e cinco centímetros (577,45m), sessenta e sete graus e trinta e três minutos nordeste (67º33?NE); mil seiscentos e trinta e seis metros e vinte e dois centímetros (1.636,22m), oitenta graus e cinqüenta e oito minutos sudeste (80º58?SE); três mil duzentos e dois metros e dois centímetros (3.202,02m), nove graus e trinta e sete minutos noroeste (9º37?NW); mil setecentos e sessenta e dois metros e vinte e seis centímetros (1.726,26m)...

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