July 12, 1963

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 52191, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Concede Reconhecimento Ao Curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem São Vicente.

Decreto nº 51.993-B de 08/05/1963. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GAZETA DE ALAGOAS S.A, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO Nº 52218, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio Dos Santos a Pesquisar Argila No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 52219, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Clovis Scripilliti a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de Jequie, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 52220, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação do Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descrito e Consignado a Firma 'monteiro Paiva e Cia'. de João Pessoa (pb).

DECRETO Nº 52221, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação do Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descrito e Consignado a 'empresa Industrial Piauiense de Pregos e Caixas Ltda', de Teresina (pi).

DECRETO Nº 51993, DE 08 DE MAIO DE 1963. Outorga Concessão a Radio Gazeta de Alagoas S.a, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Tropical, Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas

DECRETO Nº 52222, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Firma Individual 'paulo Martins de Oliveira', de Campina Grande (pb).

DECRETO Nº 52223, DE 02 DE JULHO DE 1963. Aprova o Regimento da Biblioteca No Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Concede Anistia Aos Jornalistas e Aos Demais Incursos em Delitos de Imprensa.