July 12, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52191, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Concede Reconhecimento Ao Curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem São Vicente.
- Decreto nº 51.993-B de 08/05/1963. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GAZETA DE ALAGOAS S.A, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS
- DECRETO Nº 52218, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio Dos Santos a Pesquisar Argila No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52219, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Clovis Scripilliti a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de Jequie, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 52220, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação do Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descrito e Consignado a Firma 'monteiro Paiva e Cia'. de João Pessoa (pb).
- DECRETO Nº 52221, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação do Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descrito e Consignado a 'empresa Industrial Piauiense de Pregos e Caixas Ltda', de Teresina (pi).
- DECRETO Nº 51993, DE 08 DE MAIO DE 1963. Outorga Concessão a Radio Gazeta de Alagoas S.a, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Tropical, Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas
- DECRETO Nº 52222, DE 02 DE JULHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Firma Individual 'paulo Martins de Oliveira', de Campina Grande (pb).
- DECRETO Nº 52223, DE 02 DE JULHO DE 1963. Aprova o Regimento da Biblioteca No Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.