DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Club de Nova Aurora Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Nova Aurora, Estado do Parana.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 659, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE NOVA AURORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir de 14 de maio de 1996, a concessão da Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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