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DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Sociedade Radio Clube de Varginha Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE VARGINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 698, de 9 de maio de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de abril de 1997, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este...

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