DECRETO Nº 77194, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (codevasf), Area de Terras Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação Formoso a No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 77.194, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), área de terras necessária à implantação do Projeto de Irrigação Formoso A, no Município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade do disposto no artigo 4º, da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), uma área de terras e benfeitorias, de aproximadamente 52.300 ha. (cinqüenta e dois mil e trezentos hectares), titulada a diversos proprietários, situada no Município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, necessária à implantação do Projeto de Irrigação Formoso A, demarcada na carta topográfica na escala de 1:200.000, anexada ao Processo MI nº 10.408-76, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior compreendida pela poligonal de vértices numerados de 1 a 4, e individualizada da seguinte maneira: o ponto inicial para locação da poligonal é o vértice 1 (de coordenadas X = 13º 15' 22" e Y = 43º 51' 40"), situado à margem direita do Rio Corrente e nas proximidades da Fazenda Boa Esperança, descendo o Rio Corrente até a sua confluência com o Rio São Francisco, numa distância aproximada de 52 km, alcança-se o vértice de nº 2 (de coordenadas X-13º 07' 54" e Y-43º 28' 06") em seguida em direção a montante do rio São Francisco, na margem oposta à Cidade de Bom Jesus da Lapa, numa distância aproximada de 14 km, encontra-se o vértice de nº 3 (de coordenadas X= 13º 15' 20" e Y= 43º 26' 13"), próximo à estrada BR 349, daí percorrendo a estrada BR-349, e na direção de Bom Jesus da Lapa a Santa Maria da Vitória até a confluência do Riacho Pedra Branca com o Córrego Tataíra numa distância aproximada de 48 km, encontra-se o vértice nº 4 (de coordenadas X= 13º 19' 46" e Y= 43º 52' 06"), deste vértice seguindo na direção norte e descendo o Riacho Pedra Branca, numa...
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