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DECRETO Nº 58340, DE 03 DE MAIO DE 1966. da a Denominação de Colegio Agricola Alvaro Navarro Ramos, Ao Colegio Agricola de Catu, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.340, DE 3 DE MAIO DE 1966.

Dá a denominação de Colégio Agrícola Alvaro Navarro Ramos, ao Colégio Agrícola de Catu Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 37, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Colégio Agrícola de Catu, criado pelo Decreto nº 53.666, de 5 de março de 1964, localizado no município do mesmo nome, Estado da Bahia, subordinado à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, passa a denominar-se Colégio Agrícola ?Alvaro Navarro Ramos?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Ney Braga

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