May 06, 1966

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).

Decreto

DECRETO Nº 58303, DE 02 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a 'escola Naval'.

Decreto nº 58.303 de 02/05/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA A 'ESCOLA NAVAL'.

DECRETO Nº 58340, DE 03 DE MAIO DE 1966. da a Denominação de Colegio Agricola Alvaro Navarro Ramos, Ao Colegio Agricola de Catu, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 58341, DE 03 DE MAIO DE 1966. Disciplina a Erradicação de Ferrovias e Ramais Antieconomicos e Sua Programação.

DECRETO Nº 58356, DE 05 DE MAIO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 11.000.000.000, para o Fim que Especifica.