DECRETO Nº 60207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'colegio Sacre Çõeur de Jesus', Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 60.207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967.

Declara de utilidade pública o ?Colégio Sacré Coeur de Jesus?, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI nº 22.912, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Colégio Sadré Coeur de Jesus?, com sede em...

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