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DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Colorado Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Colorado, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 676, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO COLORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova, a partir de 10 de outubro de 1997, a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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