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DECRETO Nº 38496, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza Industrial, Comercial e Agricola Rio Pilões Limitada a Pesquisar Calcario, Argila, Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 38.496, de 31 de dezembro de 1955.

Autoriza Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar os calcários, argila, xisto argiloso e associados no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Tapera Velha, distrito e Guapiara, município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares (498 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos e noventa e seis metros e vinte e quatro centímetros (796,24m), no rumo verdadeiro de trinta e dois graus quarenta e sete minutos noroeste (32º 47? NW), da confluência do córrego Capuazinho com o ribeirão Pinheiros e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil metros (3.000m), oitenta e dois graus e trinta minutos nordeste (82º 30? NE); mil seiscentos e sessenta metros (1.660m) sete graus e trinta minutos sudeste (7º 30? SE).

Art. 2º

O título de...

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