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DECRETO Nº 29306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede a Firma Comercial Carmona & Santos Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2784 de 201140

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951.

Concede á firma comercial "Carmona & Santos" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a firma comercial "Carmona & Santos",

DECRETA:

Artigo único

É concedida à firma comercial "Carmona & Santos", com sede na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei número 2.784, de 20 de novembro de 1940, com o contrato de constituição social e alterações que apresentou, por meio de instrumentos particulares, firmados a 16 de setembro de 1950 e 2 de...

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