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DECRETO Nº 3650, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama.

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Vincent

DECRETO Nº 3.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória n° 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSo

Martus Tavares

José Sarney Filho

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES

FCT 1

80

FCT 2

100

FCT 3

102

FCT 4

126

FCT 5

151

FCT 6

175

FCT 7

200

FCT 8

204

FCT 9

249

FCT 10

263

FCT 11

288

FCT 12

312

FCT 13

347

FCT 14

371

FCT 15

532

TOTAL

3.500

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