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DECRETO Nº 67216, DE 17 DE SETEMBRO DE 1970. Concede Autorização a Companhia 'compagnie Generale Geophysique', de Nacionalidade Francesa, para Operar em Aguas Brasileiras, Com o Navio 'm/v Wumme', de Bandeira Alemã, Nos Serviços que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 67.216, de 17 de setembro de 1970.

Concede autorização à Companhia "Compagnie Générale Geophysique", de nacionalidade francesa, para operar em águas brasileiras, com o navio "M/V Wümme", de bandeira alemã, nos serviços que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agôsto de 1968,

Decreta:

Art. 1º

É concedida autorização à Companhia "Compagnie Générale Geophysique", de nacionalidade francesa, para operar em águas brasileiras, com o navio "M/V Wümme", de bandeira alemã, na execução de um levantamento de dados sísmicos, na plataforma continental brasileira, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS.

Art. 2º

A autorização de que trata êste Decreto vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável, se necessário a realização dos trabalhos a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de...

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