DECRETO Nº 38618, DE 23 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a Pesquisar Ocre No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 38.618, DE 23 DE JANEIRO DE 1956.

Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar ocre no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar ocre, em terreno de propriedade da St. Jonh Del Rey Mining Co. Ltd., situados na localidade de Vargem da Caveira ou Varginha do Ouro Podre, distrito e município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e sete hectares e vinte e cinco ares (67,25ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e noventa metros (590m), no rumo verdadeiro vinte e cinco graus sudoeste (25ºSW) do marco de granito do Estado e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: um mil e quarenta metros (1.040 metros), cinqüenta graus sudeste (50ºSE); um mil cento e sessenta metros (1.160m), setenta e nove graus sudoeste (79ºSW); quinhentos e trinta metros (530m), vinte e três graus trinta minutos noroeste (23º30?NW); trezentos metros (300metros), trinta e oito graus nordeste (38ºNE); o quinto (5º) lado é constituído por um segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto (4º) lado encontra o cruzamento das rodovias para Casa Branca - Piedade e para Varginha Lagoa...

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