DECRETO Nº 31965, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Pesquisar Caulim e Associados, No Municipio de Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 31.965, DE 19 DE dezembro DE 1952.

Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados em terrenos de Menelick de Oliveira, situados no imóvel denominado Vera Cruz no distrito e município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cinco hectares e cinquenta e dois ares (5,52 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na margem direita da Rodovia de Piraí para Barra do Piraí, e quatrocentos e sessenta e seis metros (466m) no rumo verdadeiro de doze graus vinte minutos noroeste (12º 20? NW); do pilar norte (N) do portão de entrada para a sede do sítio Vera Cruz, e os lados a partir do vértice considerado, têm: cento e vinte metros (120m), oitenta e um graus e quarenta minutos nordeste (81º 40? NE); cento e quatro metros (104m), cinquenta e quatro graus e dez minutos noroeste (54º 10? NE); cento e quarenta metros (140m), oito graus e vinte minutos nordeste (8º 20? NW); trinta e quatro metros (34m), trinta e quatro graus e vinte minutos noroeste (34º 20? NW); o quinto lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto lado descrito, com rumo verdadeiro de cinquenta e dois graus cinquenta minutos noroeste (52º 50? NW); alcança a margem...

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