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DECRETO Nº 40645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N.º40.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956.

Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados no município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados, jazidas da classe VI, em terrenos de propriedade de Manuel da Rocha Pereira no imóvel denominado Fazenda São Luís, distrito e município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, numa área de oito hectares quatorze ares e cinco centiares (8,1405ha), delimitada por quadrilátero que tem um vértice a mil quatrocentos e trinta e três metros (1.433m), no rumo magnético de setenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudeste (74º35?SE) do canto nordeste (NE) da sede da Fazenda São Luís e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e noventa e um metros (191m), oitenta e três graus vinte e dois minutos sudeste (83º22?SE); trezentos e cinco metros (305m), dez graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (10º55?SE); trezentos e um metros (301m), oitenta e nove graus e vinte e cinco minutos sudoeste (89º25SW); trezentos e setenta e três metros (373m), oito graus dezoito...

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