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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 1990. Aprova o Texto do Protocolo Complementar Ao Acordo Geral de Cooperação Entre o Brasil e Moçambique, No Campo da Meteorologia, Assinado em Maputo, em 1 de Junho de 1989.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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††††FaÁo saber o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da ConstituiÁ„o, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 14, DE 1990

††††Aprova o texto do Protocolo complementar ao Acordo Geral de CooperaÁ„o entre o Brasil e MoÁambique, no Campo da Meteorologia, assinado em Maputo, em 1∫ de junho de 1989.

††††Art. 1∫ … aprovado o Protocolo Complementar ao acordo Geral de CooperaÁ„o entre o Brasil e MoÁambique, no Campo da Meteorologia, assinado em Maputo, em 1∫ de junho de 1989.

††††Art. 2∫ S„o sujeitos ‡ aprovaÁ„o do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revis„o do referido Protocolo.

††††Art. 3∫ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, 29 de junho de 1990.

††††SENADOR NELSON CARNEIRO

††††Presidente

republicaÁ„o

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 14, DE 1990

††††Aprova o texto do Protocolo complementar ao Acordo Geral de CooperaÁ„o entre...

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