July 02, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 194, DE 29 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Disponibilidades Resultantes de Contribuição Social Recolhida Ao Fnde, e Dá Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Emitir e a Colocar No Mercado, Através de Ofertas Públicas, 5.000.000.000 (cinco Bilhões) de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás (lft-go).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Goiania, Estado de Goias, a Elevar Temporariamente o Limite Fixado No Inciso I do Artigo 3 da Resolução 94, de 15 de Dezembro de 1989, do Senado Federal.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 14 de 29/06/1990. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E MOÇAMBIQUE, NO CAMPO DA METEOROLOGIA, ASSINADO EM MAPUTO, EM 1 DE JUNHO DE 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 1990. Aprova o Texto do Protocolo Complementar Ao Acordo Geral de Cooperação Entre o Brasil e Moçambique, No Campo da Meteorologia, Assinado em Maputo, em 1 de Junho de 1989.