DECRETO Nº 79969, DE 14 DE JULHO DE 1977. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1977.
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DECRETO N∫ 79.969, DE 14 DE JULHO DE 1977
††††Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da RaÁ„o Comum e de Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas para o segundo semestre de 1977.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o,
decreta:
††††Art. 1∫ - Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e do Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90 da Lei n˙mero 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de RemuneraÁ„o dos Militares).
††††Art. 2∫ - Na execuÁ„o das referidas Tabelas, obedecer-se-„o, na Marinha, no ExÈrcito, na Aeron·utica e no Estado-Maior das ForÁas Armadas, as InstruÁıes aprovadas pelo artigo 2∫ do Decreto n∫ 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
††††Art. 3∫ - O presente Decreto entra em vigor a partir de 1∫ de julho de 1977, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 14 de julho de 1977; 156∫ da IndependÍncia e 89∫ da Rep˙blica.
††††ernesto geisel
††††Moacyr Barcellos Potyguara
††††
ESTADO MAIOR DAS FOR«AS ARMADAS COMISS√O DE ALIMENTA«√O DAS FOR«AS ARMADAS
††††
TABELA DE ETAPAS DAS FOR«AS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RA«√O COMUM PARA O 2∫ SEMESTE DE 1977
††††
¡ R E A S
REGI’ES, ZONAS OU LOCALIDADES
FIXA
VARI¡VEL
ETAPA COMUM
†
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QUANTITATIVO DE SUBSIS T NCIA†
QUANTITATIVO DE RANCHO
REFOR«O DE RAN CHO
QUANTITATIVO DE RANCHO MAJORA DO
REFOR«O DE RANCHO MAJORADO
TIPO I (a)
TIPOS II E III
TIPO IV
†
†
b
c
d
e
f
(a)
III
†
†
†
3a/4
a/4
b/2
3b/4
b+c
b+d b+e
b+f
01
PAR¡ TERRIT”RIO DO AMAP¡
16,29
5,43
8,15
12,22
21,72
24,44
28,21
02
MARANH√O, PIAUÕ E CEAR¡
15,45
5,15
7,73
11,59
20,60
23,18
27,04
03
R.G.NORTE, PARAÕBA, PERNAMBUCO. ALAGOAS E TERRIT”RIO DE F. DE NORONHA
14,91
4,97
7,46
11,18
19,88
22,37
26,09
04
SERGIPE, BAHIA E ABROLHOS
15,69
5,23
7,85
11,77
20,92
23,54
27,46
05
ESPÕRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E TRINDADE
14,70
4,90
7,35
11,03
19,60
22,05
25,73
06
S√O PAULO
17,25
5,75
8,63
12,94
23,00
25,88
30,19
07
PARAN¡ E SANTA CATARINA
15,00
5,00
7,50
11,25
20,00
22,50
26,25
08
RIO GRANDE DO SUL
13,65
4,55
6,83
10,24
18,20
20,48
23,89
09
MINAS GERAIS (EXCETO TRI¬NGULO MINEIRO)
13,53
4,51
6,77
10,15
18,04
20,30
23,68
10
MATO GROSSO
13,92
4,64
6,96
10,44
18,56
20,88
24,36
11
DISTRITO FEDERAL, GOI¡S E TRI¬NGULO MINEIRO.
12,66
4,22
6,33
9,50
16,88
18,99
22,16
12
AMAZONAS, ACRE, TERRIT”RIOS DE ROND‘NIA/RORAÕMA
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
††††
NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM D”LAR
Quantitativo de SubsistÍncia
US$ 2.04
Quantitativo de Rancho
US$ 0.68
ReforÁo de Rancho Majorado ou Quant. de Rancho Majorado
US$ 1.02
ReforÁo de Rancho Majorado
US$ 1.53
Etapa de Rancho - TIPO I
US$ 2.72
Etapa comum -...
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