DECRETO Nº 81890, DE 05 DE JULHO DE 1978. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1978.
LocalizaÁ„o do texto integral
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Decreto n∫ 81.890, de 05 de julho de 1978.
††††Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da RaÁ„o Comum e de Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas para o segundo semestre de 1978.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81 item III, da ConstituiÁ„o,
DECRETA:
††††Art. 1∫ - Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da RaÁ„o Comum e do Quantitativo das RaÁıes Operacionais das ForÁas Armadas, Organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90 da Lei n∫ 5 787, de 27 de junho de 1972 (Lei de RemuneraÁ„o dos Militares).
††††Art. 2∫ - Na execuÁ„o das referidas Tabelas, obedecer-se-„o, na Marinha, no ExÈrcito, na Aeron·utica e no Estado-Maior das ForÁas Armadas, as InstruÁıes aprovadas pelo artigo 2∫ do Decreto n∫ 65 872, de 15 de dezembro de 1969.
††††Art. 3∫ O presente Decreto entra em vigor a parte de 1∫ de julho de 1978, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 05 de julho de 1978; 157∫ da IndependÍncia e 90∫ da Rep˙blica.
††††ERNESTO GEISEL
††††Geraldo Azevedo Hennig
††††Fernando Bethlem
††††J. Araripe Macedo
††††T·cito Theophilo
††††
ESTADO-MAIOR DAS FOR«AS ARMADAS COMIS√O DE ALIMENTA«√O DAS FOR«AS ARMADAS
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††††
TABELA DE ETAPAS DAS FOR«AS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RA«√O COMUM PARA O 2∫ SEMESTRE DE 1978.
††††
¡ R E A S
REGI’ES, ZONAS OU LOCALIDADES
FIXA
VARI¡VEL
ETAPA COMUM
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QUANTITA- TIVO DE SUBSIS- T NCIA
QUANTI- TATIVO DE RANCHO
REFOR«O DE RANCHO
QUANTI-TATIVO DE RANCHO MAJORADO
REFOR«O DE†RANCHO MAJORADO
TIPO I
TIPO II E III
TIPO IV
†
†
b
c
d
e
f
a
g
h
†
†
3a/4
a/4
b/2
3b/4
b+c
b+d b+e
b+f
††††
01
PAR¡ E TERRIT”RIO DO AMAP¡
22,50
7,50
11,25
16,88
30,00
33,75
39,38
02
MARANH√O, PIAUÕ E CEAR¡
22,50
7,50
11,25
16,88
30,00
33,75
39,38
03
R.G.NORTE, PARAÕBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E TERRIT”RIO F. DE NORONHA
22,50
7,50
11,25
16,88
30,00
33,75
39,38
04
SERGIPE, BAHIA E ABROLHOS
22,50
7,50
11,25
16,88
30,00
33,75
39,38
05
ESPÕRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E TRINDADE
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
06
S√O PAULO
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
07
PARAN¡ E SANTA CATARINA
21,60
7,20
10,80
16,20
28,80
32,40
37,80
08
RIO GRANDE DO SUL
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
09
MINAS GERAIS (EXCETO TRI¬NGULO MINEIRO)
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
10
MATO GROSSO
22,50
7,50
11,25
16,88
30,00
33,75
39,38
11
DISTRITO FEDERAL, GOI¡S E TRI¬NGULO MINEIRO
20,16
6,72
10,08
15,12
26,88
30,24
35,28
12
AMAZONAS, ACRE, TERRIT”RIO ROND‘NIA, RORAIMA
25,56
8,52
12,78
19,17
34,08
38,34
44,73
††††
NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM D”LAR
Quantitativo de SubsistÍncia
US$2,34
Quantitativo de Rancho
US$0,78
ReforÁo de Rancho Majorado ou Quant. de Rancho Majorado
US$1,17
ReforÁo de Rancho Majorado
US$1,76
Etapa de Rancho - Tipo I
US$3,12
Etapa Comum - Tipo II ou III
US$3,51
Etapa Comum - Tipo IV
US$4,10
††††
ESTADO-MAIOR DAS FOR«AS ARMADAS COMISS√O DE...
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