July 06, 1978
Lei Ordinária
- Lei nº 6.550 de 05/07/1978. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6550, DE 05 DE JULHO DE 1978. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos, Empregos e Funções do Serviço Civil Dos Territorios Federais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6551, DE 05 DE JULHO DE 1978. Concede Ao Distrito Federal Isenção do Pagamento de Custas e Emolumentos Relativos a Pratica de Quaisquer Atos, Pelos Oficios e Cartorios de Registro de Imoveis, de Registro de Titulos e Documentos e de Notas, Situados Dentro de Seus Limites Territoriais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6552, DE 05 DE JULHO DE 1978. Concede Pensão Especial a Elisa Trachtemberg, Viuva do Medico Sanitarista Noel Nutels.
Decreto
- DECRETO Nº 81889, DE 05 DE JULHO DE 1978. Outorga Concessão, a Mineração Rio do Norte S/a., de Construção, Uso e Gozo, Sem Onus para a União, de Uma Estrada de Ferro Entre as Minas de Bauxita em Saraca, e o Porto Trombetas, Nos Termos e Contrato a Ser Celebrado Entre o Ministerio Dos Transportes e Aquela Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 81890, DE 05 DE JULHO DE 1978. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1978.
- Decreto nº 81.890 de 05/07/1978. APROVA AS TABELAS DE ETAPA, DE COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DE QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1978.