DECRETO Nº 35623, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terra Compreendidas No Plano do Aproveitamento de Energia Hidraulica Existente No Rio Grande Entre o Municipio de Ibiraci, Distrito do Mesmo Nome, e o Municipio de Sacramento, Distrito de Desemboque, e Uma Ponte de Madeira Existente Sobre o Rio Grande, Entre o Municip...
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DECRETO N∫ 35.623, DE 7 DE JUNHO DE 1954.
††††Declara de utilidade p˙blica as ·reas de terra compreendidas no plano de aproveitamento de energia hidr·ulica existente no Rio Grande entre o municÌpio de Ibiraci, distrito do mesmo nome e o municÌpio de Sacramento, distrito de desemboque, e uma ponte de madeira existente sÙbre o rio Grande,entre o municÌpio de Delfinopolis, distrito do, mesmo nome, no Estado de Minas Gerais e autorizada a Campanhia Paulista de forÁa e Luz, Sociedade AnÙnima, com sede nesta Capital, a promover as respectivas desapropriaÁıes.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 87, inciso I, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei n∫ 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam declaradas de utilidade p˙blica as seguintes ·reas de terras, e a ponte de madeira sÙbre o Rio Grande, necess·rias ‡ realizaÁ„o das obras do aproveitamento de energia hidr·ulica existente no Rio Grande, de conformidade com o Decreto n∫ 31.132, de 11 de julho de 1952:
††††1 - ¡rea de sete milhıes quinhentos e setenta e dois mil (7.572.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ TimÛteo de Andrade, situada no municÌpio de Ibiraci, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††2 - Duas ·reas com total de quatro milhıes (4.000.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Avelino Maia, ambas situadas no municÌpio de Passo, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††3 - ¡rea de cinq¸enta e um mil e quinhentos (51.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Domingos CustÛdio, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††4 - ¡rea de trinta e um mil e quatrocentos (31.400,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Aluizio Azevedo Barros, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††5 - ¡rea de setenta mil e duzentos (70.200,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Agostinho Ign·cio de Andrade, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Grais.
††††6 - ¡rea de duzentos e vinte e nove mil (229.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Rodrigues pinto, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††7 - ¡rea de cento e um mil (101.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a J˙lia Rodrigues Pinto, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††8 - ¡rea de vinte e trÍs mil quinhentos e cinq¸enta (23.550,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a CÌcero de Azevedo Mello, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††9 - ¡rea de dois milhıes e quinhentos mil (2.500.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Avelino Maia, situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do BabilÙnia, Estado de Minas Gerais.
††††10 - Duas ·reas de terras com o total de um milh„o e setecentos e cinq¸enta mil (1.750.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a JosÈ Silveira Maia, ambas situadas no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††11 - ¡rea de dois milhıes e cento e cinq¸enta e um mil (2.151.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Francisco Lemos Neto, situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††12 - ¡rea de sete mil e quatrocentos e trinta (7.430,00) metros quadrados, de propriedade, atribuÌda a Companhia Ponte Surubi S.A., situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minais Gerais.
††††13 - ¡rea de treze mil e duzentos (13.200,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda Joaquim Fernandes, situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††14 - ¡rea de quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos (414.400,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AgÍncio Alves Salgado, situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††15 - ¡rea de quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos (438.800,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AgÍncia Alves Salgado, situada no municÌpio de DelfinÛpolis, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††16 - ¡rea de trezentos e setenta mil e quinhentos (370.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a AntÙnio BasÌlio Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito de mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††17 - ¡rea de trinta mil (30.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Reis Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††18 - ¡rea de setenta e oito mil (78.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Reis Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††19 - ¡rea de cinq¸enta mil e trezentos (50.300,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a OctacÌlio Pinto Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††20 - ¡rea de cento e quarenta e dois mil e oitocentos (142.800,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Calimeiro Pereira Sobrinho, situado no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††21 - ¡rea de cento e vinte e sete mil (127.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Olmerio Pinto Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito de mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††22 - ¡rea de setenta e um mil e quinhentos (71.500,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Jo„o Evangelista Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††23 - ¡rea de duzentos e oitenta oito mil (288.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Gast„o Pinto Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††24 - ¡rea de quatorze mil (14.000,00) metros quadrados, de propriedade atribuÌda a Olmerio Pinto Toledo, situada no municÌpio de Passos, distrito do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
††††25 - ¡rea de dois milhıes cento e vinte e cinco mil (2.125,.000,00) metros de propriedade atribuÌda ao condomÌnio de Francisco de Melo Lemos, ConceiÁ„o de Mello Lemos e Joaquim Lemos de Melo, situada no municÌpio de...
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