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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação e Cultura Compromisso Com a Verdade e a Vida para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cosmopolis, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 05, DE 2009

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA COMPROMISSO COM A VERDADE E A VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 784, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Compromisso com a Verdade e a Vida para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de janeiro de 2009.

...

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