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DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto de Ajuste Complementar de Cooperação Cientifica e Tecnologica, No Campo da Informatica e Computadores, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da União das Republicas Socialistas Sovieticas, Celebrado em Brasilia, em 6 de Junho de 1989.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 1991

Aprova o texto do Ajuste Complementar de Cooperação Científica e Tecnológica, no Campo da Informática e Computadores, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, celebrado em Brasília, em 6 de junho de 1989.

Art. 1º É aprovado o texto do Ajuste Complementar de Cooperação Científica e Tecnológica, no Campo da Informática e Computadores, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, celebrado em Brasília, em 6 de junho de 1989.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13...

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