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DECRETO LEGISLATIVO Nº 905, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação da Radio Comunitaria - Arc a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Imaculada, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 905, DE 2005

Aprova o ato que autoriza a associação DA RÁDIO comunitária - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 524, de 8 de outubro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de...

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